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... Branquinha, Cajueiro, Capela, Ibateguara, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do ... cipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas com incidência simultânea de IPI e de ISS e as decorrentes da venda de mercadorias por ... derando-se os percentuais dos respectivos tributos, exceto as receitas com incidência simultânea de IPI e de ISS e as decorrentes de ... ecipação tributária com encerramento de tributação, exceto as receitas com incidência simultânea de IPI e de ISS e as decorrentes de ... entes de exportação;
b.3) com incidência simultânea de IPI e de ISS, desconsiderando o percentual relativo ao ...
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... A habilitação será efetuada em nome do estabelecimento matriz da pessoa jurídica requerente, com indicação do perfil do habilitado, da ... o estabelecimento industrial de cigarros (código 2402.20.00 da Tabela de Incidência do IPI -TIPI - Cigarros contendo tabaco), responde solidariamente com a ... at) ou Inspetoria da Receita Federal (IRF) do domicílio do estabelecimento matriz da pessoa jurídica, acompanhado dos documentos a seguir ... a) importação;
b) produtos sujeitos à substituição tributária ou incidência a alíquotas diferenciadas (monofásicos);
c) programas específicos ... claratório Executivo será emitido para o número do CNPJ do estabelecimento matriz da pessoa jurídica preponderantemente exportadora e deverá indicar os ...
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... Introdução
Como regra, os créditos permitidos pela legislação fiscal, no âmbito do Imposto ... de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, ... deral do Brasil, após a entrega, pela pessoa jurídica cujo estabelecimento matriz tenha apurado referidos ... ento industrial que estiver recebendo o crédito, devendo o estabelecimento matriz efetuar em seu livro Diário a escrituração da operação. ... ionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI. O campo de incidência ...
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... Medida Provisória nº 2.158 de 2001, no seu art. 81, as normas de incidência aplicáveis à receita bruta do importador aplicam-se à receita do ...
A periodicidade e o prazo para recolhimento seguem a regra geral: o recolhimento é mensal, e o prazo vai até o vigésimo quinto dia ...
A periodicidade e o prazo para recolhimento seguem a regra que seria aplicável ao importador: o recolhimento é mensal, e o prazo ... asil de fiscalização aduaneira, com jurisdição sobre o seu estabelecimento matriz.
Fundamentação: ... bsituição tributária da contribuição para o PIS/PASEP e COFINS.
2. Há incidência monofásica das contribuições sobre os seguintes produtos:
a) ...
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... Código Civil."
Assim, para fins dos preços de transferência, em regra permanece sendo utilizado o seguinte conceito:
"Art. 1.099. Diz-se ... a domiciliada no Brasil:
a) a matriz desta, quando domiciliada no ... a prerrogativa de os estados erigirem sistemas tributários que prevejam a incidência tributária sobre rendas que não revelem quaisquer relações com elementos ... consultoria técnica pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sua matriz no exterior estão sujeitos à legislação de preços de ... iária brasileira variariam a depender de deliberações empreendidas por sua matriz, domiciliada no exterior.
Quando o objeto do contrato de rateio de ...
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... Inventário deve atender à ordem de classificação dos produtos na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), se for o caso. ... O Livro Registro de Inventário, como regra geral deve ser escriturado por todos os contribuintes do ICMS, IPI e ... continuar fazendo e informando. A periodicidade da informação será anual (regra geral) e em todas as vezes que a legislação assim determinar. ... de empresas que mantenham contabilidade descentralizada, é admitido que a matriz, após arrolar os bens em seu poder, adicione, por totais, grupo a grupo, ... l, podem ser discriminados no Bloco H da EFD?
Resposta:
A regra não mudou. Se a empresa está obrigada a efetuar um levantamento de ...
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... 10.2003, ver subtópico II.2, que prevê a incidência das contribuições no regime cumulativo. ... Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 25/2003, esclareceu que não há incidência da COFINS e do PIS/PASEP sobre os valores recuperados a título de ...
VI - Isenção e não incidência do PIS e da COFINS
VII ...
A apuração e a utilização desses créditos, em regra, não será feita imediatamente à aquisição ou fabricação do bem. O valor ...
a) isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 ...
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... caso o contribuinte considere prejudicial sua aplicação, poderá seguir a regra geral, qual seja: utilização da receita total e aplicação das alíquotas ... II.2 - PIS/PASEP e COFINS
Regra geral, as pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real estão obrigadas a ... er aplicado sobre a receita bruta para de determinação da base de cálculo. Regra geral, na atividade comercial, a base de cálculo do IRPJ e da CSLL será ...
Não há discussões quanto à aplicação dessa regra. O problema reside na determinação do percentual a ser aplicado sobre a ... Em relação ao IRPJ, faz-se necessário ainda verificar a possibilidade da incidência do adicional do imposto de renda, calculado mediante aplicação da ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
